Processo 120786/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 22/03/2013 09:33
Autuado em 22/03/2013 09:33
Processo Rescindendo 120786/13
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2017/2017 da Primeira Câmara, de 17/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/05/2017 Acórdão   2017/ 2017 Irregular com determinações e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/05/2017 Acórdão   2017/ 2017 Irregular com determinações e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL
Gestor ordenador das despesas MARILINA ROSSETTO AVANÇO SANTORO
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE ALVORADA DO SUL
Interessado CARMEM SANTA DE JESUS PERES
Representante legal JOAO CARLOS PERES
Interessado LUIS CARLOS DA SILVA
Representante legal MARCOS ANTONIO VOLTARELLI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
16/08/2018 10:44 574777/18 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
30/11/2017 11:47 do Protocolo 844355/17
25/08/2017 10:06 AR do ofício OCD - 66/17 - GP
09/12/2013 09:39 do Protocolo 871137/13
22/11/2013 10:35 do Protocolo 831097/13
22/11/2013 10:31 do Protocolo 831070/13
12/11/2013 08:33 AR do ofício OCN - 8212/13 - DP
06/11/2013 12:36 AR do ofício OCN - 8215/13 - DP
06/11/2013 12:36 AR do ofício OCN - 8214/13 - DP
06/11/2013 12:36 AR do ofício OCN - 8213/13 - DP
06/11/2013 12:36 AR do ofício OCN - 8211/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  20/06/2017 Instrução de Cobrança   813/ 2017   
COEX  20/06/2017 Instrução de Cobrança   814/ 2017   
DP  24/10/2013 Ofício de Contraditório   8211/ 2013   
DP  24/10/2013 Ofício de Contraditório   8212/ 2013   
DP  24/10/2013 Ofício de Contraditório   8213/ 2013   
DP  24/10/2013 Ofício de Contraditório   8214/ 2013   
DP  24/10/2013 Ofício de Contraditório   8215/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/05/2017 1594 Acórdão nº 2017/2017
27/04/2017 1581 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2017 de 09/05/2017
26/11/2013 775 Despacho Processual Diverso nº 3293/2013
17/10/2013 749 Despacho Processual Diverso nº 2749/2013
28/03/2013 608 Termo de Distribuição de Processo nº 5855/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/09/2019 10:03 DP  
25/09/2019 06:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 989/2019 -
13/09/2019 12:12 CMEX Informação nº 5567/2019 -
06/12/2017 22:45 DP  
06/12/2017 11:45 COEX Informação nº 7828/2017 -
30/11/2017 17:01 DG Certidão de Quitação de Débito nº 529/2017 -
30/11/2017 12:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1632/2017 -
08/08/2017 14:49 COEX Instrução nº 704/2017 -
07/08/2017 09:43 DP Informação nº 10886/2017 -
02/08/2017 10:42 GP Ofício de Certidão de Débito nº 66/2017 -
19/06/2017 08:27 COEX Certidão de Débito nº 658/2017 -
19/06/2017 08:27 COEX Despacho Processual Diverso nº 641/2017 -
19/06/2017 08:27 COEX Informação - Contas Irregulares nº 134/2017 -
19/06/2017 08:27 COEX Instrução de Cobrança nº 813/2017 -
19/06/2017 08:27 COEX Instrução de Cobrança nº 814/2017 -
19/06/2017 08:27 COEX Informação nº 3523/2017 -
19/06/2017 08:27 COEX Informação nº 3525/2017 -
18/05/2017 16:28 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1249/2017 -
18/05/2017 11:06 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1665/2017 -
10/05/2017 10:29 S1C  
30/03/2017 09:38 GCFAMG  
28/03/2017 16:07 SMPjTC Parecer nº 2784/2017 - Irregularidade com restituição parcial de valores Prestação de contas de transferência voluntária. Pela irregularidade das contas. Recolhimento parcial de valores. Ressalvas. Recomendação.
09/12/2013 14:15 COFIT Instrução nº 123/2017 -
22/11/2013 12:04 DP  
22/11/2013 10:55 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3293/2013 -
15/10/2013 09:30 DP Informação nº 21809/2013 -
15/10/2013 09:30 DP Informação nº 24651/2013 -
15/10/2013 09:30 DP Ofício de Contraditório nº 8211/2013 -
15/10/2013 09:30 DP Ofício de Contraditório nº 8212/2013 -
15/10/2013 09:30 DP Ofício de Contraditório nº 8213/2013 -
15/10/2013 09:30 DP Ofício de Contraditório nº 8214/2013 -
15/10/2013 09:30 DP Ofício de Contraditório nº 8215/2013 -
14/10/2013 15:32 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2749/2013 -
22/03/2013 22:59 DAT Instrução nº 3238/2013 -
22/03/2013 09:33 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5855/2013 -

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